ATUALIZADA - Governo estuda usar FGTS para poupar seguro-desemprego

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

Segundo divulgado, o governo pensa liberar parte do saldo do FGTS em três parcelas, para substituir durante três meses o seguro desemprego.

A proposta já foi discutida com técnicos do Ministério do Trabalho e apresentada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a representantes do setor da construção civil há pouco mais de uma semana.

Se depois de três meses continuar desempregado, aí sim sacaria o saldo do fundo, o valor da multa e poderia dar entrada no seguro-desemprego.

De acordo com o comunicado do Planejamento, o projeto trata de "uma possível complementariedade do FGTS e do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] na proteção dos trabalhadores desempregados" e que "não há o que se falar em substituição de FGTS por seguro-desemprego".

Para a CUT, reter parte do FGTS e a multa de 40% do fundo dos trabalhadores demitidos sem justa causa é uma das maiores perversidades do governo ilegitimo e golpista de Temer. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado.

A Força Sindical divulgou nota, assinada por seu presidente, Paulinho da Força, e secretário-geral, João Carlos Gonçalves, o Juruna, com duras críticas à proposta de reter parte do FGTS, considerando a possibilidade como um "verdadeiro confisco". "É um assunto embrionário e está em fase de discussão no Ministério do Planejamento e no Ministério da Fazenda" disse Meirelles em evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), em São Paulo. Ou seja, o demitido fica já hoje um longo tempo sem o seguro-desemprego.

Por causa disso, o seguro desemprego afeta diretamente o chamado resultado primário (que exclui o gasto financeiro da União). "Acredite, se quiser." O senador disse ainda que a proposta é de "uma insensibilidade social infinita". "O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores, e como tal tem de ser preservado".

Esse dinheiro não é do governo. "Vale ressaltar que a direção da Central também pretende entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esta nefasta medida, caso a mesma seja implantada", disse a entidade e acrescentou: "Não podemos permitir que o trabalhador tenha seu dinheiro retido justamente quando mais precisa, ou seja, quando desempregado". Por isso, as contas individuais são apartadas do restante de negócios do Fundo.

No momento, afirmou, isso não seria necessário porque o governo pode contar com receitas atípicas, como os recursos não sacados de ações contra a administração (precatórios), no total de R$ 8,4 bilhões.

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