Ecofin formaliza hoje saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

THIERRY MONASSE  AFP  Getty Images

"Vejo com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado hoje [sexta-feira] a nossa recomendação para a saída de Portugal do PDE", disse Valdis Dombrovskies aos jornalistas na sequência da decisão do Ecofin, o grupo dos ministros das Finanças que estiveram reunidos em Bruxelas.

Comentando a decisão tomada no Ecofin para retirar Portugal dos países sob Procedimento por Défice Excessivo, Marisa começou por lembrar que "desde 2000, Portugal esteve sempre debaixo do procedimento de défice excessivo, à exceção de 2005 e 2008".

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia formalizou hoje, no Luxemburgo, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, na sequência da recomendação da Comissão Europeia no mês passado. Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo.

Para o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta decisão "demonstra que a estratégia portuguesa tornou as finanças públicas sustentáveis, mantendo as despesas sob controlo, apoiando em simultâneo o crescimento inclusivo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia".

Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que a decisão das autoridades europeias traduz um "momento de viragem" uma vez que reconhecem que a o défice público português "foi corrigido de forma sustentável e duradoura".

"Diria que é uma notícia 'infelizmente positiva', porque infelizmente ainda continuamos a depender dessas notações como se tivessem algum rigor, e infelizmente também porque elas acabam por influenciar a economia", afirmou Marisa Matias esta sexta-feira na TVI, a propósito do anúncio da agência de notação Fitch, que passou de "estável" para "positiva" a perspetiva sobre a avaliação da dívida pública portuguesa, atualmente ao nível de "lixo".

Face à indisciplina orçamental do Governo então liderado por José Sócrates (eleito em 2005), que não cumpria o limite do Pacto de Estabilidade (por vezes, nem com o recurso a medidas extraordinárias), o Conselho da União Europeia mandou Portugal reduzir o défice para menos de três por cento até 2013. Com o saldo estrutural ainda longe do objetivo definido pelas autoridades da UE - caminhar para um excedente de 0,25% do PIB -, o acesso à folga adicional só deverá ser permitido dentro de um ano, com a apresentação do Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade.

Contudo, salienta que irá manter uma estratégia financeira cautelosa e rigorosa "para preservar e para incrementar os benefícios agora observados".

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