Eike é multado por informação privilegiada

MAURO PIMENTEL  AFP

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira o empresário Eike Batista a pagar multa de 21 milhões de reais por uso de informação privilegiada com ações da OSX OSXB3.SA , empresa do setor naval de seu antigo império EBX. O relator do caso, Henrique Machado, já havia votado pela condenação e o pagamento de multa de R$ 21,013 milhões, além de inabilitação do empresário em companhias abertas por cinco anos.

Eike foi acusado de obter vantagem econômica indevida com a venda de ações da OSX em 19 de abril de 2013. Com a desvalorização das ações da OSX e a venda antecipada de parte delas, Eike evitou um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões. O valor da multa representa duas vezes a perda evitada com a venda das ações.

Em seu voto, o presidente da CVM, Leonardo Pereira disse não ter dúvida que o empresário negociou ações de posse de informações privilegiadas. Na operação, ele apenas estaria cumprindo uma determinação da BM&F Bovespa de colocar 25% de free float - porcentagem de ativos em circulação no mercado. "Não havia base para a condenação".

A defesa alega que Eike foi obrigado a vender as ações para cumprir prazo estipulado pela Bolsa de São Paulo para adequar o volume de papéis negociados no mercado às regras vigentes.

O advogado lembrou que, na mesma época, seu cliente teve um prejuízo milionário ao honrar a "put" (opção de compra de ações) firmada em 2010 em favor da OSX ao preço de R$ 40,14 por ação, 12 vezes superior ao de mercado. Cabe recurso da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o chamado conselhinho. Leonardo Pereira seguiu voto do relator do processo administrativo, Henrique Machado. O julgamento teve início em abril deste ano, mas acabou suspenso após o diretor Pablo Renteria pedir vistas do processo. A alteração do plano de negócios pôs um freio nas obras do estaleiro frente à incerteza relativa às encomendas da petroleira OGX, sua maior cliente. Ele destacou que Eike deveria buscar alternativas para afastar a assimetria informacional frente aos demais acionistas.

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