Ferraço reconhece derrota política do governo em votação de reforma

Marinho relator da reforma na Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, com a ajuda de integrantes da base aliada, o parecer oficial da reforma trabalhista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) nesta terça-feira, impondo uma derrota simbólica ao governo, que vê na proposta um instrumento de demonstração de força no Congresso.

Agora, o projeto do petista segue para análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Após ser aprovado nas comissões, o presidente do Senado pode pautar a votação para o mesmo dia no plenário, ou deixar para a semana seguinte. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.

De acordo com o Estadão, a base e a própria oposição se surpreenderam com o placar.

Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator Ricardo Ferraço sugeria que o presidente Michel Temer vetasse seis pontos, entre eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também voltou a criticar a proposta.

"Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de senador".

Logo que a sessão foi aberta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à votação do projeto em um momento que, para ele, é inoportuno, porque o Brasil passa por uma crise.

"Vitória! Oposição derrota governo Temer na votação da reforma trabalhista", diz uma publicação da página.

A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. Marta reagiu e o senador fluminense pediu calma à presidente da Comissão. Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará "males" ao país.

Ricardo Ferraço destaca em seu relatório estudos sobre os malefícios da rigidez na lei trabalhista, que o projeto pretende flexibilizar. Retirar décimo terceiro não é verdade.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta.

Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado.

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