Impasse sobre teto de gastos trava recuperação fiscal do Rio

Representantes do TJ MP e TCE se reuniram com Pezão ontem no Palácio e deram apoio ao teto de gastos	Divulgação

"É um governo muito despreparado, começando pelo governador, e isso avança muito quando não tem comando", observou.

O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para todos os servidores ativos dos três Poderes do Estado, e o aumento da cota patronal de 22% para 28%, são outras medidas de ajuste fiscal que ajudarão a devolver o equilíbrio financeiro ao Estado, diz o governo em nota.

O texto ressaltou ainda que Pezão "prossegue na rotina de diálogo com o governo federal, por intermédio do presidente em exercício, Rodrigo Maia, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmando que, não obstante o Governo do Estado considere possível fechar o acordo de adesão ao RRF utilizando parâmetros já previstos nas leis 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 159 (que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal) e 156 (que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal), o entendimento entre as instituições garantirá a obtenção de um acordo duradouro e sustentado ao Rio". Crise agravada vai ter duas soluções: "intervenção ou impeachment", afirmou Picciani.

Sob muitos protestos nos últimos meses, os deputados estaduais do Rio já aprovaram de fato uma série de exigências feitas pelo governo federal em contrapartida para a renegociação das dívidas do estado com a União. Aprovamos o aumento do IPVA, o aumento da energia elétrica, da cerveja e do fumo.

Participaram do encontro, segundo o governo do Estado, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a presidente do TCE, Marianna Montebello, o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, e os desembargadores Ricardo Couto e Flavia Romano, do Tribunal de Justiça. Ele [Pezão] estava preparado para governar [a cidade de] Piraí e não estava preparado para defender o Estado do Rio de Janeiro dentro da federação brasileira. "Mas não quer dizer que as forças políticas do Rio não devam se movimentar", completou o presidente da Casa Legislativa.

O teto de gastos é a última medida exigida pelo Tesouro Nacional para que o Rio assine o regime de recuperação fiscal. "Não havia objeto naquele momento". "O crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos", disse Picciani à CBN.

Durante a entrevista, Picciani disse que já havia conversado com Pezão, em 2015, sobre cortes no orçamento e a licitação da Cedae. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião onde os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos.

A assessoria de imprensa do Palácio Guanabara disse que não vai comentar as declarações do presidente da Alerj. Na mensagem, Picciani cita até a possibilidade de impeachment do governador.

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