Primeira Turma do STF decide soltar ex-assessor de Perrella

Aécio Neves postou

Mesmo que o STF determine a prisão de Aécio, o Senado deverá ainda precisará aprová-la pela maioria absoluta (41 dos 81 senadores).

Primeiro, pelas informações de bastidores de que há um tom de irritação por parte de outros ministros do STF sobre a certeza, divulgada por alguns jornais, do "livramento" de Aécio.

A expectativa nos bastidores é de que Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que costumam ter votos "duros" na área penal, votem pela prisão do senador afastado. Dois votos são considerados certos pela prisão: os de Rosa e Barroso.

As decisões foram tomadas durante julgamento de pedido de liberdade de Mendherson. Ele ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Segundo os ministros, como os investigados não possuem antecedentes criminais e tampouco apresentam risco de fuga, a prisão domiciliar seria suficiente. É tido como certo que, se a posição dos ministros for pela prisão de Aécio, mesmo os senadores mais próximos do mineiro não vão se submeter ao desgaste de votar para que ele permaneça no cargo - a exemplo do que aconteceu com o ex-senador Delcídio Amaral. "Não há nenhuma dúvida quanto à materialidade e quanto à autoria, e não há dúvida de que o agravante [Mendherson] participou ativamente tanto do recebimento como da lavagem do dinheiro", disse, ao votar para manter o assessor na prisão. Para o ministro, todo o procedimento de corrupção foi gravado e "tudo mundo viu".

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, avaliou que a decisão é um bom sinal para o senador, que ainda deve ter o pedido de prisão preventiva analisado pelo STF.

"Estimamos que já na próxima semana o ministro Marco Aurélio poderá trazer isso para a Turma", disse. Não há data para retomá-lo.

Na investigação aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões feito pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. No dia, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que cumpriu 49 mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva.

No dia 17 de maio, quando O GLOBO publicou reportagens com o teor da delação da JBS e o suposto esquema de propina do qual Aécio Neves teria se beneficiado, Mendherson escondeu na casa da sogra os R$ 480 mil que tinha em casa.

Ao recorrer da decisão de Fachin que negou pedido, Janot diz que tucano continuou funções políticas mesmo após afastamento; defesa nega tentativa de atrapalhar Lava Jato e se diz vítima de armação.

De acordo com o artigo 53º da Constituição, parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável" e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a manutenção ou não da detenção.

Depois de discutir a situação de Mendherson, a 1ª Turma resolveu estender a decisão a Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, por entender que a situação era semelhante.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também esteve na residência do senador na tarde de terça (20), durante o julgamento.

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