Barroso autoriza abertura de inquérito contra Temer

FRED DUFOUR  AFP

A investigação diz respeito a um decreto sobre portos teria favorecido uma empresa do setor, e envolve também o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários. Segundo o procurador, a edição do Decreto dos Portos "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da empresa, que atua no porto de Santos.

Barroso foi sorteado como relator do caso nessa segunda-feira (11).

"De tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a PGR considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito".

"Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos".

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto foi procurada pela reportagem mas ainda não respondeu se o presidente Temer se manifestará. Em uma das gravações, Rocha Loures aparece em conversa telefônica com Michel Temer. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados "outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio".O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011.A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. "Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente", escreveu o procurador-geral na peça enviada na quinta-feira, 7, ao STF. Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar os codinomes "Ricardo", "Celso", "Edgar" e "Coronel" como possivelmente pessoas que recebiam repasses para Loures e Temer.O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos.

Agora, cabe ao ministro decidir se autoriza ou não a abertura de nova investigação. Janot, no entanto, pediu que a análise fosse sorteada para outro ministro, já que o caso não está relacionado à operação. "As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e pelo ministro relator conduzem à conclusão de que, sem conexão ou continência a justificar a aplicação do disposto no artigo 69 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, não se há de manter a relatoria atribuída por prevenção", afirmou a presidente do STF.

O segundo inquérito, ainda em tramitação, apura suspeitas de que Temer tenha praticado o crime de obstrução de Justiça, ao supostamente incentivar pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não fizesse uma delação premiada, e o crime de integrar organização criminosa.

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