Comissão aprova projeto que agrava pena de crimes cometidos perto de escolas

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem custos de tornozeleiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei (PLS 310/2016) que altera a Lei de Execução Penal, para prever que as despesas com monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado.

"O projeto é de evidente relevância, pois permite economia para os cofres públicos sem impedir a obtenção do benefício da monitoração eletrônica pelo condenado", afirmou Simone Tebet.

A determinação muda, entre outras coisas, dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, de 2003. Para quem praticar vandalismo num raio de cinco quilômetros de um estádio de futebol, a pena será de dois a oito anos de reclusão.

Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

Outra emenda incorporada ao texto retirou a proibição de transferência de dinheiro para as torcidas organizadas por parte de clubes, federações e demais entidades esportivas.

"O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa", conclui a justificativa de Armando Monteiro. "Nada sabem sobre a inserção positiva que temos em comunidades populares de norte a sul do país, em atividades culturais e de inserção de jovens", garantiu Alex Sandro, também conhecido pelo apelido de Minduim.

Leia também: Fim do regime semiaberto: menos violência ou retrocesso?

"Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social".

Sobre essa última iniciativa, o relator na CCJ considerou a essência do projeto e avaliou que "sinalizará para a sociedade que o Estado não tolerará mais esse tipo de comportamento que não se compatibiliza com a cultura familiar e de paz que deve imperar no esporte". O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que aqueles que se reúnem para brigar "não são torcedores, mas criminosos". A matéria tem caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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