Comissão retira 'bingos' e aprova desconto a multas — Reforma política

Também nesta quarta os deputados analisam em uma comissão especial o parecer da PEC 181/2015

Na prática, a proposta que cria o fundo público para financiamento de campanha ainda precisa ser aprovada no plenário.

Em sessão anterior, os deputados decidiram realizar a votação fatiada, ou seja, analisar cada ponto da PEC por partes. Será abastecido com o dinheiro dos contribuintes para financiar campanhas. Este ponto, no entanto, foi retirado após aprovação de destaque.

Os deputados dizem ter feito 1 acordo.

"Podemos ter algum outro fundo independente da PEC". Na 3ª feira (12.set), os deputados haviam aprovado na comissão especial o texto-base da proposta. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos.

Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política também decidiu manter no relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) a previsão de desconto para os partidos políticos e candidatos devedores de multas eleitorais. Com a votação concluída, a matéria agora pode ser apreciada pelo plenário. Entre outros pontos, o PL pretende regulamentar como os recursos do fundo de financiamento público serão distribuídos entre os partidos. Também foi retirada do texto a norma de distribuição dos recursos entre os partidos, pela qual todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveriam receber igualitariamente 2% dos recursos do fundo.

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