Governo apresenta cenários para descongelamento progressivo das carreiras

16 mil funcionários públicos vão ter duplo aumento de salário

O descongelamento das progressões na carreira, em 2018, beneficiará "a maioria" dos funcionários públicos e o processo será concluído "em poucos anos", garantiu esta quinta-feira o Governo.

Esta quinta-feira, começam as negociações do Governo, através da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, com os sindicatos sobre o descongelamento das carreiras.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), anunciou após a reunião com o Governo, que o cenário apresentado pelos secretários de Estado para o descongelamento de carreiras abrange um período que vai de 2018 a 2021.

O modelo de progressões dos funcionários públicos ainda não está terminado mas o Governo português pondera não dar prioridade às carreiras que tiveram aumentos de ordenado nos últimos anos, apurou o Jornal de Negócios.

De acordo com o dirigente sindical, um dos cenários passa por descongelar as progressões em todas as carreiras, variando a proporção do valor a pagar.

"Não podemos aceitar que um trabalhador que tem direito a uma posição remuneratória desde 2012, que tem créditos de avaliação já anteriores a 2010, que agora (.) vai ter o direito à mudança da posição remuneratória em janeiro e vai receber em três, quatro ou cinco anos", continuou por explicar José Abraão.

A representante da Frente Comum disse que o Governo avançou com ideias mas "nada de concreto", apresentando muitos números, que adjetiva de "floreados". O pagamento das progressões a estes trabalhadores vai custar mais de 16 milhões de euros.

José Abraão exigiu "medidas concretas", acrescentando que o Governo ficou de enviar documentos para a próxima reunião, no dia 06 de outubro.

O descongelamento das carreiras na Função Pública vai permitir um duplo aumento salarial para mais de 16 mil trabalhadores do Estado, uma medida que vai custar mais de 16 milhões de euros.

Se nas carreiras não houve ainda desenvolvimentos, a secretária de Estado mostrou-se disponível para ponderar algumas das propostas dos sindicatos noutras áreas que também se traduzem em ganhos para os trabalhadores.

Os pontos na agenda do encontro são os "trabalhos preparatórios da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), na área da administração pública" e "análise do caderno negocial", segundo fonte oficial das Finanças. O subsídio aumentou 25 cêntimos em Janeiro deste ano e mais 25 cêntimos em Agosto, para 4,77 euros por dia, mas este último aumento está sujeito a descontos para o IRS, algo que desaparecerá.

José Abraão disse ainda que os secretários de Estado mostraram abertura para uma "eventual redução das contribuições para a ADSE", que atualmente são de 3,5%, bem como para um "possível ajustamento" na tabela remuneratório única.

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