Governo espanhol recorre à Justiça contra aprovação de lei catalã para separação

Governo espanhol recorre à Justiça contra aprovação de lei catalã para separação

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu o plebiscito em resposta a uma contestação legal do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy.

A chamada "lei da transição", que, segundo o Governo espanhol, "implica a rutura total e absoluta com a ordem constitucional estabelecida", foi aprovada na semana passada com os votos dos deputados regionais separatistas, maioritários.

A decisão do governo espanhol foi acompanhada de uma nova advertência da obrigação de obediência dirigida aos membros do Governo da Catalunha e ao Parlamento regional.

O Ministério Público de Espanha convocou todos os 700 autarcas da Catalunha que apoiam o referendo à independência da região. "Os agentes de polícia irão adotar as medidas necessárias para apreender os meios ou instrumentos destinados a preparar ou organizar o referendo ilegal", diz o documento.

Assimn, é sublinhada especificamente a "apreensão de urnas, boletins de voto, manuais para as mesas, impressos eleitorais, propaganda eleitoral, elementos informáticos, assim como todo o material de difusão, promoção ou execução do referendo ilegal".

O Tribunal Constitucional suspendeu temporariamente a Lei de Transitoriedade Jurídica, a designada lei de ruptura da Catalunha que os independentistas querem levar a bom porto, depois do recurso do governo espanhol.

A alcaide de Barcelona é uma exceção à maioria dos autarcas que apoiam o referendo.

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