Janot denuncia Temer por obstrução à Justiça e organização criminosa

Procurador-geral da República Rodrigo Janot

Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira alegava que Janot tem perseguido o presidente e age por motivos políticos, por isso não teria condições de continuar conduzindo as investigações.

A posição unânime do Supremo é um indicativo de respaldo a Janot, desgastado em seu final de mandato em razão da eventual rescisão do acordo de delação da J&F.

O procurador-geral falou ainda da "coragem" do tribunal ao analisar os casos da "lava jato" envolvendo investigados com foro especial por prerrogativa de função e destacou que a corte respeitou as leis e a constituição em suas decisões nos processos sobre o caso.

No voto proferido nesta quarta-feira (13), o relator disse que não há indícios de que Janot atuou de forma imparcial e com "inimizade" em relação a Temer, conforme foi alegado pela defesa do presidente. A defesa levantou a discussão justamente por causa dos fatos apontados por Janot que colocaram em dúvida a legitimidade da delação, usada na nova acusação contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa.

"Não houve por parte do presidente da República, ao contrário do que afirma a denúncia, nenhuma ação em que ele tivesse solicitado, recebido, favorecido, ou aceitasse benesse", disseMariz ao subir à tribuna.

A defesa do presidente apresentou nesta mesma quinta-feira uma petição ao STF pedindo que a denúncia só seja enviada para que a Câmara dos Deputados decida sobre a autorização para o Supremo na próxima quarta-feira.

O procedimento adotado por Fachin hoje difere daquele adotado na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, em junho deste ano. Na segunda-feira, ele será sucedido por Raquel Dodge.

A nova acusação contra Temer chegará num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril. "Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização". O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para favorecer a JBS.

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