Justiça do DF suspende acordo de leniência da J&F

Eduardo Cunha verhaftet

O juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu nesta segunda-feira a homologação do acordo de leniência firmado entre o grupo J&F e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

De acordo com o MPF, a medida atinge possíveis repercussões penais que podem, com o avanço das investigações, atingir pessoas ligadas ao grupo que não integram a lista de colaboradores, relacionados no acordo de colaboração já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na última sexta-feira, o juiz homologou a leniência - acordo celebrado pela pessoa jurídica com a ressalva de que eventual nulidade da delação dos executivos do grupo pode afetar o acordo da empresa.

Mas, quando reviu sua decisão, disse que, com a prisão de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, lobista do grupo, "o MPF indica a iminente ruptura" da leniência. A decisão de retirar a validade do acordo ocorreu após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu um áudio que revela omissão nos depoimentos prestado pelo empresário Joesley Batista. Ele apontou que o acordo de delação "sustenta" o acordo de leniência da empresa. Por isso, a homologação foi feita pelo juiz da 10ª Vara de Brasília.

O acordo de delação dos executivos da J&F foi suspenso no fim de semana, por determinação do ministro Edson Fachin.

O juiz da 10ª Vara considerou que os "fatos supervenientes possuem repercussão imediata" na leniência, considerando situação de "insegurança jurídica" caso o acordo passasse a produzir efeitos.

O acordo de leniência foi firmado com a Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê pagamento, pela holding, de R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos.

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