PDV de servidores: governo abre programa de demissão voluntária de funcionários públicos

Peritos do INSS e policiais federais não poderão aderir à campanha

Redução da força de trabalho poderá aumentar a pressão por novos concursos.

O Governo Federal deu início nesta quarta-feira ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores federais com a divulgação no Diário Oficial da União das regras para o programa de demissão voluntária de servidores.

A portaria do Planejamento ainda disciplina a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração, outros dois tipos de incentivo ao funcionalismo também criados pela Medida Provisória. O prazo para a adesão dos servidores vai até 31 de dezembro e a expectativa é que 5 mil servidores façam adesão ao plano. Esse foi o quantitativo registrado no último PDV aberto, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A portaria veda a participação dos ocupantes dos cargos de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS. Entre os servidores impedidos de participar, também estão aqueles que já possuam condições de se aposentar.

Para os que aderirem à redução de jornada, há duas opções: migrar de 40 horas semanais para 20 horas ou para 30 horas semanais.

Nesse caso, ficam impedidos, além dos peritos médicos previdenciários e supervisores médicos periciais do INSS, os membros das carreiras da Polícia Federal. A norma traz, por exemplo, a determinação de que o pedido de adesão ao PDV de servidor que participe ou tenha participado de programa de treinamento, a expensas do Governo Federal, regularmente instituído, somente será aceito mediante o ressarcimento das despesas havidas, a ser compensado quando do pagamento da indenização. A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por decisão da administração pública. A duração da licença será de três anos consecutivos, podendo dobrar. Os integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a licença sem remuneração.

Outra opção é a licença sem remuneração.

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