Senhorios vão poder aumentar rendas em 1,12% em 2018

As rendas nacionais deverão aumentar 1,12% no próximo ano, de acordo com os dados da inflação, que servem de referência ao coeficiente de atualização anual das rendas, divulgado esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sem habitação, dos últimos 12 meses, terminados em Agosto, é o coeficiente utilizado para a actualização das rendas ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbana (NRAU). O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de actualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de Outubro de cada ano para se tornar efectivo.

De acordo com o Jornal de Negócios, deverão sentir este aumento cerca de 600 mil família, embora não seja possível ainda ter certeza quanto ao impacto.

Desde 2013 - ano em que a subida foi de 3,36% - que os arrendamentos não sofriam um aumento tão significativo.

O aumento que os proprietários poderão fazer no próximo ano não será tão expressivo como os 3,36% de 2013, mas será maior em comparação a 2015, em que a atualização permitiu apenas um aumento de 0,16%. Em 2016, o valor atingiu 0,16%.

Para que a atualização seja efetiva, é necessário que o senhorio a comunique por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias e o aumento só poderá entrar em vigor um ano depois da última atualização ou da assinatura do contrato. Acabou por ficar conhecida como "lei dos despejos", por liberalizar o mercado de arrendamento e permitir aumentos brutais nas rendas dos contratos mais antigos, quase sempre incomportáveis para reformados, pensionistas, trabalhadores com baixos rendimentos, pequeno comércio ou colectividades. Em qualquer caso, os senhorios não são obrigados a aplicar a atualização.

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