Tribunal Constitucional de Angola decide sobre recursos dos resultados eleitorais

Forças políticas concorrentes às eleições devem apresentar contas da verba até 23 deste mês

No seu requerimento, o PRS, a quarta formação política concorrente mais votada, tendo obtido 92.222 votos (1,35%) e dois assentos parlamentares nestas eleições gerais angolanas, distribuiu as suas reclamações em 12 pontos, alegando que foram prejudicados, de acordo com a sua contagem paralela, em 17.212 votos, que lhe daria um mandato nos círculos eleitorais da Lunda Norte e da Lunda Sul.

O Tribunal Constitucional de Angola vai divulgar esta terça-feira a sua decisão sobre os recursos que quatro partidos apresentaram sobre os resultados das eleições de 23 de agosto, que deram a vitória ao MPLA, elevando à presidência do país o número um da lista, João Lourenço, em substituição de José Eduardo dos Santos.

A CASA-CE solicitou ainda que fosse efetuado o apuramento dos resultados eleitorais definitivos de 13 províncias, bem como a suspensão dos efeitos resultantes da divulgação pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dos resultados eleitorais definitivos. Os partidos pedem a impugnação.

A mandatária adiantou ainda que não tendo outra possibilidade de recurso, será analisada "qual a janela" que a lei deixa para saber que decisões tomar, manifestando insatisfação com o acórdão, porque desde o início do processo têm sido denunciadas irregularidades. Segundo o Jornal de Angola informa esta manhã, o Tribunal Constitucional declarou existirem "fortes indícios de falsificação" nos documentos apresentados no recurso pelo Partido de Renovação Social (PRS).

O Tribunal Constitucional vai ainda hoje pronunciar-se sobre o recurso apresentado pelo partido união Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o segundo partido mais votado.

No final da tarde de hoje, está previsto o pronunciamento do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, sobre as eleições gerais de 23 de agosto.

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