Tribunal Constitucional de Angola decide sobre recursos dos resultados eleitorais

Mandatária da CASA-CE entregou documentos que diz serem elementos de prova

No seu requerimento, o PRS, a quarta formação política concorrente mais votada, tendo obtido 92.222 votos (1,35%) e dois assentos parlamentares nestas eleições gerais angolanas, distribuiu as suas reclamações em 12 pontos, alegando que foram prejudicados, de acordo com a sua contagem paralela, em 17.212 votos, que lhe daria um mandato nos círculos eleitorais da Lunda Norte e da Lunda Sul.

O Tribunal Constitucional de Angola vai divulgar esta terça-feira a sua decisão sobre os recursos que quatro partidos apresentaram sobre os resultados das eleições de 23 de agosto, que deram a vitória ao MPLA, elevando à presidência do país o número um da lista, João Lourenço, em substituição de José Eduardo dos Santos.

A CASA-CE solicitou ainda que fosse efetuado o apuramento dos resultados eleitorais definitivos de 13 províncias, bem como a suspensão dos efeitos resultantes da divulgação pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dos resultados eleitorais definitivos. Os partidos pedem a impugnação.

A mandatária adiantou ainda que não tendo outra possibilidade de recurso, será analisada "qual a janela" que a lei deixa para saber que decisões tomar, manifestando insatisfação com o acórdão, porque desde o início do processo têm sido denunciadas irregularidades. Segundo o Jornal de Angola informa esta manhã, o Tribunal Constitucional declarou existirem "fortes indícios de falsificação" nos documentos apresentados no recurso pelo Partido de Renovação Social (PRS).

O Tribunal Constitucional vai ainda hoje pronunciar-se sobre o recurso apresentado pelo partido união Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o segundo partido mais votado.

No final da tarde de hoje, está previsto o pronunciamento do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, sobre as eleições gerais de 23 de agosto.

Relacionado:

Comentários

Últimas notícias

Ministério Público investiga compra de imóvel por Fernando Medina
Contudo, ainda hoje Medina não actualizou a declaração de rendimentos enquanto proprietário da casa, ou seja, com o valor total da propriedade (645 mil euros).

PF conclui inquérito e responsabiliza Temer por quadrilhão do PMDB
O ministro Eliseu Padilha informou que só irá se pronunciar "se houver acusação formal contra ele que mereça resposta". O documento foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11) pela Polícia Federal .

Sem titulares, Carille faz mistério antes de encarar o Racing-ARG
O mais curioso é que ambos não tiveram lesões divulgadas pelo clube. A busca pela vitória e voltar ao bom caminho é prioridade no time.

Inscrições para concurso do TRT-CE encerram na quarta-feira (13/9)
A classificação final dos candidatos aprovados terá por base o total de pontos obtidos na prova objetiva. Os gabaritos oficiais preliminares serão divulgados dois dias após a aplicação.

Outras notícias