"É um grande alívio", diz advogado sobre prisão domiciliar de Rafael Braga

Em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti concedeu medida liminar a Rafael Braga, autorizando que o ex-catador cumpra prisão domiciliar. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Para o advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, responsável pela defesa de Braga, a decisão foi uma conquista tripla: "É uma vitória da democracia, porque traz o mínimo de igualdade em um país desigual na Justiça; do estado de direito porque faz valer a lei para pessoas que não têm a lei respeitada; e da advocacia popular, da militância de direitos humanos, que é um trabalho que não pensa em direitos econômicos". Ele negou a posse e disse que a polícia havia colocado o material.

Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O caso de Borges, que é filho da presidente do Tribunal Reginal Eleitoral do Mato Grosso, desembargadora Tânia Garcia, foi comparado ao de Rafael, que recebeu pena muito mais elevada, embora portando menos de 1 grama de maconha.

"A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira".

Segundo a sentença, Rafael Braga "deverá permanecer recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se para compromissos relativos ao tratamento de saúde que vier a se submeter, ou com autorização judicial, e que o descumprimento da prisão domiciliar importará no restabelecimento da custódia preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada, se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa".

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