Comissão Europeia aprova venda do Novo Banco

António Cotrim  Lusa

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Mas os contribuintes nacionais podem ter ainda de colocar mais capital no Novo Banco, para além dos 3,9 mil milhões que podem ainda ter de injectar.

Ou seja, de acordo com o comunicado da CE, e "apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará o capital adicional limitado".

O banco vai ser então vendido ao fundo norte-americano Lone Star. Esta garantia levou já o BCP a pedir um esclarecimento na Justiça.

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco à Lone Star, foi esta quarta-feira divulgado em Bruxelas.

A Comissão concluiu que a operação não configura uma situação de ajuda ilegal de Estado e sublinha que estas medidas permitem ao novo dono, o fundo norte-americano, lançar um plano de reestruturação ambicioso para garantir a viabilidade a longo prazo do banco que resultou da resolução do BES. Contudo, prevê-se que continuará a redução de trabalhadores, bem superior a mil pessoas nos últimos anos.

Em agosto de 2014, O Banco de Portugal decidiu pela resolução do Banco Espírito Santo (BES) e a transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco, detido pelo Fundo de Resolução bancário (entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal, mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas).

Depois de a primeira tentativa de venda do Novo Banco ter falhado, no segundo processo foi escolhido o Lone Star.

"Com esta determinação [de Bruxelas], o processo de alienação do Novo Banco pelo Fundo de Resolução à Lone Star estará concluído nos próximos dias", afirmou em comunicado o gabinete liderado pelo ministro Mário Centeno.

A Comissão Europeia disse hoje que se investidores privados não comprarem a totalidade dessa dívida que o Fundo de Resolução deverá subscrever o remanescente, deduzindo esse montante aos 3,89 mil milhões de euros disponíveis no mecanismo de contingência.

Para Bruxelas, a reestruturação vai assegurar a viabilidade do banco a longo prazo.

Os quadros superiores do Novo Banco ficam sujeitos a um teto salarial que corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco.

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