Espanha diz que não há mediação sem retorno à legalidade — Catalunha

Carles Puigdemont fala ao Parlamento regional da Catalunha

Um cenário que, esta terça-feira, se tornou um pouco mais provável: no final da manhã, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha aceitou a queixa por sedição e rebelião contra Puigdemont.

O governo da Espanha não reconhece a declaração unilateral de independência.

O artigo em questão, nunca aplicado até hoje, estabelece o requerimento como passo anterior à intervenção da autonomia.

O artigo prevê que Madri pode adotar as "medidas necessárias" para obrigar "o cumprimento forçoso" da Constituição espanhola. Atualmente, o Partido Popular de Rajoy tem esta maioria na Câmara Alta.

"É uma coisa que se poderia fazer, mas de acordo com os procedimentos da Constituição". Mas uma certeza fica desde já explícita: o mais provável é que venha a haver novas eleições na Catalunha. O presidente espanhol afirmou que apenas depois da resposta de Puigdemont é que governo central determinará quais medidas irá tomar. Enquanto nas ruas da região manifestantes não escondiam sua frustração com as palavras de Puigdemont, em Madri o governo espanhol convocou para esta quarta-feira uma reunião do Conselho de Ministros, iniciando os preparativos para uma possível aplicação do Artigo 155 da Constituição, que suspenderia a autonomia regional.

"A declaração de independência tem que ser feita pelo Parlamento da Catalunha, coisa que não aconteceu no debate de terça-feira", disse Turull.

Ao proclamar que, baseado no resultado do plebiscito, assumia "o mandato do povo de que a Catalunha se converta em um Estado independente em forma de república", Puigdemont fechou os olhos a um fato incontestável.

O vice-presidente do Executivo comunitário, Valdis Dombrovskis, também expressou a confiança de Bruxelas nas "instituições espanholas".

O governo espanhol havia pedido horas antes que Puigdemont não fizesse nada "irreversível" e desistisse de agravar a crise política que a Espanha vive - a pior de sua era democrática moderna, uma demanda à qual se somaram vozes europeias. Ele acusou os separatistas de serem uma "força destrutiva (.) que tenta destruir o Estado de direito".

Antes, o presidente catalão defendeu "a necessidade imperiosa de desescalar a tensão e não contribuir nem com a palavra, nem com o gesto a incrementá-la".

Mariano Rajoy comparecerá na próxima quarta-feira (11) às 14 horas (11 horas em Brasília) no Congresso dos Deputados para falar sobre a Catalunha.

Entre os nomes que elogiaram a decisão do presidente catalão estão a prefeita de Barcelona, Ada Colau, o presidente do governo do País Basco, Iñigo Urkullu, e o secretário-geral do partido Podemos, Pablo Iglesias, que destacou a "sensatez" de Puigdemont e exortou Rajoy a negociar com os separatistas catalães.

Qualquer medida drástica, no entanto, poderá causar agitação na Catalunha, uma região de 7,5 milhões de habitantes, responsável por 19% do PIB do país.

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