Juiz do Porto diz que condena a violência doméstica

Juiz do Porto diz que condena a violência doméstica

"Não há dúvida nenhuma", declara o desembargador do Tribunal da Relação do Porto, que ao longo da semana foi alvo de repúdio por parte de várias organizações da sociedade civil e em petições assinadas por milhares de pessoas.

O acórdão diz ainda que o adultério é uma conduta que a "sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher". Correram mundo as notícias sobre a forma como citou a bíblia, tanto neste acórdão como numa sentença anterior, para falar da lapidação das mulheres adúlteras, que qualificou como "falsas, hipócritas, desonestas, desleais, fútéis, imorais".

"O que se tem propalado é completamente deturpado e errado. Não corresponde ao que penso sobre violência doméstica", insiste o juiz, não explicando, no entanto, como salienta o jornal, em que medida estão as suas palavras a ser deturpadas.

Um olhar mais atento ao acórdão, mostra que o juíz Neto de Moura condena a atitude do agressor mas escreveu ainda que a atuação do homem vem na sequência de uma desconfiança de infidelidade, "o que atenua um pouco a medida da culpa".

O texto ressalta ainda que Portugal está vinculado não só aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais é parte, mas também às obrigações previstas na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul. Nele, defende uma posição que também vincou em vários acórdãos: que não é pacífico nem fácil, do ponto de vista jurídico, lidar com este tipo de crime quando é preciso aplicá-lo aos maus tratos conjugais, uma vez que a lei já antes punia e continua a punir as ofensas à integridade física, as injúrias e as ameaças que integram a violência doméstica.

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