Mulheres apresentam queixa contra acórdão sobre violência doméstica

Acórdão que culpa mulher adúltera por violência sofrida é notícia lá fora

Associações de mulheres já estão a tomar medidas para não deixar passar em claro a decisão do tribunal da Relação do Porto segundo a qual dois homens foram condenados a penas suspensas por violência doméstica. "O adultério da muljher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (.) e por isso se vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", lê-se em excertos do acórdão divulgados.

No acórdão assinado pelos desembargadores Neto de Moura e Maria Luísa Abrantes (enquanto adjunta) lê-se que "sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte" ou que na "Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte". Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Trata-se de um caso que envolve um casal de Felgueiras que acabou com o marido a agredir a mulher com uma moca com pregos porque ela manteve uma relação extraconjugal. O acontecido chegou à justiça e o Tribunal de Felgueiras decidiu condenar o agressor à pena de um ano e três meses de prisão, que suspendeu. Já o segundo homem foi condenado pelo crime de violência doméstica, com uma pena de um ano de prisão, também suspensa, mais 3500 euros de multa por crimes de perturbação da vida privada, injúrias, sequestro e ofensas à integridade física.

O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação para tentar agravar a pena, nomeadamente com prisão efectiva. No documento pode ler-se, por exemplo: "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem". Os juízes explicam que a prova foi bem avaliada pelo tribunal de primeira instância, que entendeu que o marido, socialmente inserido, agiu num quadro depressivo. Elisabete Brasil, presidente da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, afirma que "tal argumentação é inadmissível".

Lamenta, contudo, que esta decisão judicial tenha por base "um discurso parado no tempo, contra as próprias normas nacionais e internacionais", sendo "inadmissível".

A decisão tem despoletado as mais variadas críticas nas redes sociais e causou perplexidade também entre os juristas.

Instada pela Lusa a comentar a argumentação dada para justificar a manutenção das penas suspensas a que tinham sido condenados o marido e o amante da mulher, Elisabete Brazil diz que "Portugal deu passos muito importantes e significativos nesta matéria nos últimos anos e que, por isso, a fundamentação deve ser inversa e não deve ser tolerante para as questões da violência doméstica".

Estas e outras considerações constam das cerca de 20 páginas do acórdão da Relação do Porto, a que o Jornal de Notícias teve acesso. Outra associação de mulheres, a Capazes, vai apresentar queixa ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), enquanto fonte da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas afirmou ao jornal Público que tomarão uma posição em breve.

Num post que publicou no Facebook, na noite de domingo, 22 de outubro, deixou perguntas por responder, questionando o facto de "se continuarem a tirar coelhos da cartola para não condenar a violência doméstica". Sem nunca referir explicitamente o acórdão, Rosa Monteiro conclui que "qualquer forma de normalização da violência é inaceitável".

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