Apple deve pagar € 13 bilhões a Irlanda em impostos atrasados

Irlanda faz acordo para que Apple pague multa de € 13 bilhões

O anúncio surge depois do dossiê ter suscitado tensões recentes entre Dublin e Bruxelas, em particular depois de uma ação na justiça lançada, em outubro, pelas autoridades europeias que consideraram já ser tarde para a Irlanda voltar a recuperar aquele montante.

O ministro de Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, explicou que revelará no fim de janeiro o fundo fiduciário que administrará a conta na qual a Apple depositará o dinheiro da multa. "Esperamos que o dinheiro da Apple comece a ser transferido para a nossa conta no primeiro trimestre do próximo ano", acrescentou antes de uma reunião com a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

O governo da Irlanda confirmou nesta segunda-feira (4) que fechou um acordo com a Apple para formalizar o pagamento de uma multa de € 13 bilhões que a empresa economizou por vantagens fiscais ilegais concedidas pelo país.

A decisão judicial assenta nas regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais que considera os benefícios fiscais concedidos ilegais, uma vez que permitem às multinacionais pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

A Comissão Europeia tinha instado a Irlanda a ser reembolsada há mais de um ano.

O Governo irlandês viu-se, assim, obrigado a reclamar à Apple 13 mil milhões de euros, respeitantes aos impostos que ficaram por pagar nos últimos anos. Segundo a Bloomberg, o valor supera inclusive os investimentos do orçamento público em saúde.

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