Arrendar quartos a preços baixos vai dar desconto nos impostos

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Também arrendar quartos ou partes de uma casa a valores 20% abaixo do preço médio do mercado local vai dar direito a menos impostos, segundo avança o Jornal de Notícias na sua edição impressa, nesta terça-feira.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, sublinha em declarações àquele diário que o objectivo do Governo é "remover os obstáculos à disponibilização de casas no mercado de arrendamento".

Decreto-lei deve ficar pronto até ao final de março de 2018.

De acordo com Ana Pinho, a iniciativa do Governo nasce do elevado número de habitações subocupadas em todo o país. No primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizará os valores de referências dos contratos de arrendamento por metro quadrado em relação ao ano anterior, por tipologia e localização.

Nas regiões onde o arrendamento está mais aglomerado, como Lisboa, Porto e Algarve, o valor vai ser definido ao nível da freguesia.

Para compensar eventuais estragos na habitação e incumprimentos, no pagamento de rendas, será criado um seguro a pagar por inquilino, senhorio e Estado.

Os senhorios que aderirem a este programa de incentivos não poderão pedir caução, nem exigir fiador, constata o JN.

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