Câmara aprova aumento de pena a motorista embriagado que provocar acidente fatal

Câmara aprova lei que aumenta pena para motorista alcoolizado que causar morte

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de lei que aumenta para de cinco para oito anos a pena de prisão para o motorista que, dirigindo alcoolizado, provocar a morte de alguém no trânsito. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

Defensores do novo projeto de lei afirmam que a pena máxima atual, de 4 anos de reclusão, é muito branda frente à gravidade do crime, uma vez que pode ser transformada em prestação de serviços à comunidade.

A proposta endurece as punições para motoristas enquadrados tanto na categoria de homicídio doloso (com intenção de matar) como na de homicídio culposo (sem intenção). Considera que é homicídio culposo e a pessoa acaba tendo a pena revertido para cesta básica.

Segundo Christiane Yared, mãe que se tornou deputada federal depois que o filho foi vítima de acidente causado por um deputado estadual bêbado, a maior penalização ( 8 anos) resgata uma dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem: " Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito".

O texto original é da deputada Keiko Ota (PSB-SP), tendo sido aprovado primeiro em 2015, onde estabelecia pena de 4 a 8 anos de reclusão.

A nova redação do Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 302, prevê ainda que serão considerados agravantes, e por isso fatores para aumento da pena o fato de o condutor não ser habilitado; o acidente fatal ter ocorrido sobre faixa de pedestre ou em suas imediações e a omissão de socorro. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

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