Câmara aprova urgência e FEX deve ser votado ainda nesta quarta-feira

Câmara aprova urgência e FEX deve ser votado ainda nesta quarta-feira

A matéria foi aprovada por unanimidade já que todos os partidos orientaram o voto favorável. Por isso, precisa ser apreciado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente da República Michel Temer (PMDB).

Mato Grosso receberá quase R$ 500 milhões do FEX. Considerando esse reembolso ínfimo, o débito acumulado pelo FEX nos últimos sete meses soma R$ 80 milhões. Para Reinaldo Azambuja, o valor de apenas 5% das operações externas por período é um tratamento injusto dado o esforço exportador de estados e municípios. Foi criado pela União como compensação aos estados e, consequentemente os municípios, que, pela Lei Kandir, incentivam as exportações, diminuindo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos primários e semi-elaborados que eles exportam.

Durante a tarde, a Câmara dos Deputados já havia aprovado requerimento para o FEX ser votado em regime de urgência. O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) também acatou requerimento apresentado por Fabio Garcia pedindo preferência na votação da matéria. Conforme divulgado por Olhar Direto, reiteradas vezes, o governador Pedro Taques (PSDB) condicionou o pagamento dos salários dos servidores à vinda desta verba.

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