Planos econômicos: poupadores receberão mais de 10 bilhões por perdas. Entenda

Crédito Flickr  AGU

O acordo entre os representantes de poupadores e bancos foi assinado na noite da segunda-feira, 11, e encaminhado para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 12. Os termos do acordo serão detalhados às 19h, onde srão esclarecidos pontos como a decisão sobre quem terá direito ao acordo, o valor do desconto e a forma de pagamento. Para efetuar o saque, os poupadores devem comprovar que possuem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores, além de desistir da ação judicial.

A idade dos poupadores também será considerada no calendeario de pagamentos.

Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil vão aderir à medida e outros bancos poderão fazer a adesão em até 90 dias.

O acordo também prevê parcelamentos semestrais para os pagamentos acima de R$ 5 mil, escalonados de acordo com os valores, sendo que o prazo máximo para parcelamento é de três anos. Valores consolidados entre R$ 5 mil e R$ 10 mil sofrerão desconto de 8%.

A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%.

No entanto, na alta cúpula do setor bancário, que tem preferido manter uma postura conservadora sobre os planos econômicos no intuito de não cantar vitória antes do previsto, a perspectiva dominante é de que o STF só homologue o acordo dos planos econômicos em 2018, em fevereiro, após a pausa de fim de ano.

O pagamento parcelado será semestral, de até três parcelas para montantes entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Para montantes acima de R$ 10 mil e R$ 20 mil, serão cinco parcelas semestrais.

Se uma pessoa tiver direito à restituição de perdas referentes a mais de um plano, os valores serão somados. Depois que o acordo passar a valer, os bancos terão 30 dias para validar as informações inseridas no portal eletrônico pelos poupadores e os pagamentos terão início 15 dias depois da validação. Pode ingressar com ação agora? O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar.

Os advogados vão receber um honorário de 10% sobre o valor a ser recebido. Não há prazo para que a homologação seja feita.

O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial, portanto, não há necessidade de se dirigir ao banco para receber os valores. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último. O acordo põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), principalmente os que bloquearam quantias superiores a 50 mil cruzados novos da caderneta em 1990. Isso ocorreu porque já existe hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um entendimento de que o plano Collor I não dá direito a indenizações em função de atualizações nas cadernetas.

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