Sem obstrução, CCJ aprova PEC das Diretas

Sem obstrução, CCJ aprova PEC das Diretas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Apenas sete deputados da CCJ estavam presentes.

O texto teve como primeiro relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que deixou a CCJ na época da votação da primeira denúncia contra Temer por votar a favor da abertura de investigação contra o presidente da República.

A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, até seis meses antes do fim do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Já os oposicionistas defendem a PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, pensava-se ser iminente um afastamento ou renúncia de Temer e, se isso acontecesse, a PEC evitaria a possibilidade de os congressistas escolherem um presidente interino.

O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados, em dois turnos. Depois disso, segue para o Senado.

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