Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

Senado aprova PEC que aumenta repasse da União para municípios

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição que eleva os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 29/2017).

Depois de ser analisado em dois turnos pelos senadores, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

O senador pernambucano espera que as prefeituras recebam R$ 1,1 bilhão a mais no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente.

O acréscimo nas transferências aos municípios deve ser repassado em setembro de cada ano.

Atualmente, 49% dos valores arrecadados com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são repassados às cidades. De acordo com o Senador Raimundo Lira, o reforço nas transferências aos municípios é necessária em função da situação de fragilidade fiscal, que se encontram as prefeituras nos meses de setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo decêndio de 2016, apresenta aumento de 10,3% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. "Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos", argumentou. Para amenizar o impacto nos cofres da União, o relator propôs um aumento escalonado. Serão 0,25% a mais, nos anos de 2018 e 2019; 0,5% a mais, em 2020; chegando a 1% em 2021.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 e 2016.

São Paulo - Se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pode usar tornozeleira eletrônica na Câmara dos Deputados.

O presidente da Femurn disse, ainda, que até o meio da próxima semana o presidente Michel Temer deve assinar a medida provisória da ajuda financeira aos municípios no valor de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros.

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