Superior Tribunal de Justiça aceita denúncia contra Pimentel

O governador Fernando Pimentel não será afastado do cargo por enquanto

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Pimentel foi acusado pelo MPF de ter pedido e recebido 15 milhões de reais em propina para favorecer a construtora Odebrecht na época em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma Rousseff.

Os ministros do STJ também decidiram, além de tornar o governador réu, que Pimentel não será afastado do cargo enquanto responde ao processo. Os ministros entenderam que não há motivos para retire-lo do exercício da função porque as acusações não estão relacionadas ao cargo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe a uma Assembleia Legislativa autorizar previamente o recebimento de denúncia contra o governador pelo STJ.

Também se tornaram réus nesta quarta-feira: Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador; Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; João Nogueira, diretor da construtora.

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel. Ele teria atuado para viabilizar as operações do BNDES - subordinado ao MDIC - com a empreiteira. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique. Tais informações seriam novas e "alteram profundamente" os rumos das investigações, afirmou a defesa.

"É clara a licitude dos elementos probatórios até então presentes nos autos", discordou Fernandes, segundo quem "a análise minuciosa não deixa dúvida de que há indícios de autoria e materialidade. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

O advogado de Fernando Pimentel, Eugenio Pacelli, foi contatado, mas ainda não se pronunciou.

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