Uber em Portugal é considerada ilegal pelo Tribunal da Relação

Uber em Portugal é considerada ilegal pelo Tribunal da Relação

A sentença do Tribunal da Relação de Lisboa, de acordo com uma notícia do Jornal de Notícias considera ilegal a atividade da Uber em Portugal, declarando que a plataforma viola a lei nacional.

Iremos analisar esta decisão em detalhe para avaliar próximos passos.

A primeira destas foi tomada em 2015 e previa que a plataforma pagasse dez mil euros por cada dia em que a decisão não fosse colocada em prática, pelo que a Antral reclama agora 25 milhões de euros de indemnização: cerca de dez milhões pela não interrupção da atividade e os restantes por danos causados à atividade dos taxistas.

A associação afirma que vai proceder à liquidação da sanção de 10 milhões de euros aplicada à Uber, interpondo a respetiva ação de execução. A sentença foi divulgada esta tarde, embora date de 24 de novembro. A associação já veio a público congratular-se com esta decisão e por ver "finalmente a questão judicial sobre a ilegalidade da atividade da Uber em Portugal decidida sem apelo nem agravo". "Este é mais um capítulo de um caso do início de 2015 quando novas formas de mobilidade como a Uber começaram a surgir em Portugal". "Esta Esta situação reforça mais uma vez a urgência da aprovação pela Assembleia da República, de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade em Portugal, que vá ao encontro das expectativas dos milhares de utilizadores usam diariamente a Uber para viajar nas nossas cidades, e dos mais de 3.000 motoristas que encontram na Uber uma oportunidade económica", diz fonte oficial da empresa, acrescentando que aguarda ainda a aprovação de um quadro regulatório no Parlamento. "O Estado Português tem o dever de fazer cumprir esta decisão". "Eles [Uber] só tinham que acatar as ordens dos tribunais", acrescentou.

Relativamente ao facto de a Uber se defender dizendo que a empresa visada não é aquela que presta o serviço em Portugal, Florêncio Almeida diz que tal é "mentira". "A Uber quer é continuar a iludir as pessoas, foi sempre o argumento que eles utilizaram", acrescentou. O líder da ANTRAL adiantou que está agendada para 19 de setembro do próximo ano uma audiência relativa a um pedido de indemnização avançado pela ANTRAL.

"Agora que eles não podem trabalhar é a altura de pedir", disse ainda Florêncio Almeida.

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