Governo recorrerá ao STF para manter posse de Cristiane Brasil

Deputada Cristiane Brasil- Divulgação  PTB

O desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou recurso da AGU que buscava garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho.

A decisão é do vice-presidente do tribunal, desembargador Guilherme Couto de Castro.

Ao G1, Marun disse que a decisão da Justiça de suspender a posse de Cristiane Brasil é "questionável" e declarou ter "certeza" de que a medida será revista. Segundo ele, um representante da cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU), que esteve na reunião, estava com um recurso pronto para apresentar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (.) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Alguns convidados da deputada e de Jefferson estão no Planalto e aguardavam para participar da cerimônia que estava agendada para 15h.

O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Cristiane para reverter a ordem liminar da Justiça Federal de Niterói (RJ) que impede a posse da deputada por ofensa à "moralidade administrativa" - ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fechou acordo em outra.

A ordem no Palácio do Planalto, segundo a fonte palaciana, é só remarcar a posse de Cristiane para o ministério quando -ou se- conseguir derrubar a liminar.

Na segunda-feira, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu liminar suspendendo a posse de Cristiane como ministra -marcada para esta terça às 15 horas- por conta de condenações sofridas pela parlamentar justamente na Justiça do Trabalho.

A expectativa do presidente, que acabou frustrada, é de que a liminar perdesse seu efeito durante a manhã desta terça-feira (09), o que ainda não ocorreu.

Para evitar uma saia-justa com o PTB, contudo, ele preferiu manter a nomeação da ministra.

A indicação dela foi um reconhecimento do presidente ao seu pai, Roberto Jefferson, que atuou diretamente para que o PTB fechasse questão em apoio à reforma da Previdência.

Caso Cristiane seja impedida de assumir o cargo por outras decisões judiciais, a equipe do presidente avalia que seria melhor ele indicar outro nome, para não criar um novo desgaste na imagem do governo.

A congressista usa a verba -que serve para cobrir despesas do mandato- a título de pagar mensalmente R$ 4.000 à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car.

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