IPTU: Prazo para cota única termina na segunda, 15

IPTU: Prazo para cota única termina na segunda, 15

A taxa foi revogada depois da constatação de "incongruências" nos valores cobrados, conforme explicou em nota pública o prefeito da Capital, Marquinhos Trad.

A Prefeitura de Ubatuba informa que foram postados na semana passada um total de 58.178 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 2018.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eleno Daniel Stertz, a expectativa é arrecadar mais de R$ 12 milhões com o IPTU, até o fim do ano. No entanto, prefeitura e Câmara avaliam a possibilidade de estender o prazo em um reunião, que acontecerá na tarde desta quarta-feira. "Por isso, está definindo como será a formalização desta devolução (documentos necessários), de um modo que cause o menor prejuízo possível aos contribuintes que desejarem receber o dinheiro de volta", disse a prefeitura. Pedrossian Neto adverte que nenhum contribuinte precisa se dirigir ao posto de atendimento agora, o reembolso ainda depende do trâmite legal. Nesta segunda forma, um formulário deverá ser preenchido com os dados bancários, para que seja feito um depósito em conta. O problema do tributo - que foi aprovado pela Câmara Municipal - é que houve erros no cálculo, segundo reconheceu a própria prefeitura.

O IPTU poderá ser pago em cota única com 15% de desconto até o dia 10 de fevereiro. Registro que a cobrança da taxa de lixo já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil.

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