Procuradora defende "cooperação e respeito mútuo" entre Estados

Recado da PGR de Portugal para Angola: “Respeito deve ser mútuo”

A Procuradora-Geral da República enfatizou que o uso dos mecanismos de simplificação processual tem aumentado progressivamente, tendo atingido, no ano passado, 60% da totalidade dos inquéritos.

"Assiste-se, hoje, a um mais eficaz exercício de ação penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade", afirmou Joana Marques Vidal, na cerimónia de abertura do ano judicial, lembrando que o número de processos de inquérito findos superou as entradas.

Tudo isso, sublinhou, "sempre no profundo respeito pelos valores constitucionais fundadores dos Estados, pelos respectivos sistemas de justiça e no cumprimento rigoroso dos acordos, convenções e instrumentos jurídicos de cooperação judiciária entre si assinados". Apenas exigência de "respeito mútuo" foi a mensagem subliminar para Luanda do discurso de Joana Marques Vidal.

"Pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitetura jurídica e judiciária dos nossos países, fruto, também, dos laços históricos que nos unem", disse Joana Marques Vidal. Manuel Vicente está acusado de corrupção e o Ministério Público português considera que a justiça angolana não dará garantias de prosseguir com o processo, de acordo um documento divulgado pelo Expresso.

No seu discurso, e na intervenção no Supremo Tribunal de Justiça, a PGR também falou da necessidade de organização e de especialização para em responder aos desafios de novas realidades jurídicas, como é o caso da cibercriminalidade, descrevendo como sendo imprescindível o reforço de recursos humanos, materiais e periciais da Polícia Judiciária, sublinhando que é urgente iniciar-se, o quanto antes, o processo legislativo, uma vez que "a alteração do Estatuto do Ministério Público se tornou verdadeiramente inadiável".

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