TRT 2 nega pedidos de Cristiane Brasil para assumir MTE

Deputada do PTB seria segurança para que governo mantivesse apoio do partido em votação da reforma

Isso porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia definido que tomaria a decisão sozinha, em vez de aguardar o fim do recesso da Corte, em 1º de fevereiro, para encaminhar o caso para julgamento em plenário.

O nome de Cristiane Brasil continua na capa do site oficial do governo como a nova ministra do Trabalho, apesar da sucessão de decisões desfavoráveis ao Palácio do Planalto.

O juiz titular do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, negou nesta quarta-feira (10) o recurso interposto pela deputada federal Cristiane Brasil, contra decisão liminar proferida pelo juiz de primeira instância, no qual negou o ingresso da deputa no Ministério do Trabalho.

A nomeação da deputada foi suspensa por uma liminar da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), expedida na última segunda-feira (8), um dia antes da cerimônia em que ela tomaria posse no Ministério do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF-2.

A defesa pedia ainda que o recurso fosse distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer, mas o magistrado está de férias.

Cristiane Brasil, no entanto, não teve tempo de se recuperar das últimas denúncias.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria "diante da gravidade dos fatos sob análise".

A deputada federal Cristiane Brasil respondeu a duas ações na Justiça. A parlamentar foi escolhida para ocupar o cargo no dia 3 deste mês, após o nome anterior sugerido pelo partido (Pedro Fernandes, do Maranhão) ser recusado.

Pai de Cristiane Brasil, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), igualmente participou da audiência, que teve além disso a presença do líder da legenda na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).

"Depois do susto, a gente ponderou e acabou aceitando".

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