Uso de canábis para fins medicinais com aprovação "difícil"

Canábis chega ao parlamento esta semana

Já os projectos do Bloco de Esquerda e do PAN é mais improvável que venham a ser aprovados, uma vez que têm chumbo certo do PSD e do CDS e o PCP admite ser "muito difícil" votar a favor ou abster-se, sobretudo por causa da autorização de autocultivo, considerando os comunistas que aqueles dois projectos podem significar a antecâmara para o uso recreativo da canábis.

O PCP pede que se estude a questão, num projeto de resolução, e o seu sentido de voto pode ser decisivo aprovar a medida.

O deputado sublinhou que quem determina a prescrição e o tratamento são os médicos.

Esta quinta-feira, o parlamento debate a legalização da canábis em contexto medicinal, com o BE e o PAN a defenderem a medida, o PS a dar liberdade de voto aos deputados e o PSD e o CDS a votarem contra. O Partido Comunista Português (PCP) tinha apresentado um projecto de resolução que recomendava ao Governo que analisasse "a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoactiva".

"Contudo, o parecer, a que a Lusa teve acesso, indica que o uso de canábis ou canabinoides como medicamento de uso humano deve ser sujeita a aprovação pelas entidades regulamentares em saúde", como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento. Médicos, enfermeiros e psicólogos que também são a favor do uso desta droga leve para fins medicinais juntaram as suas suas assinaturas às cerca das 100 recolhidas para uma Carta Aberta pela legalização da marijuana.

A eventual permissão deve ser "alvo de reflexão ponderada e multidisciplinar", defendem os profissionais, alertando que o uso não deve ser negligenciado.

"Se Portugal já autoriza a produção para exportação, porque não autorizar a prescrição por parte dos médicos?", questionou Moisés Ferreira, lembrando as declarações de apoio à medida por parte do ex-presidente do Infarmed, José Aranda da Silva, do diretor do Sicad, João Goulão, da Ordem dos Médicos e do ex-presidente Jorge Sampaio.

Há, porém, uma lista de condições clínicas em que defendem não haver evidência científica de que o uso de canábis é eficaz.

A intervenção da deputada socialista na Assembleia da República seguiu-se a um conjunto de críticas aos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre a legalização da canábis para fins medicinais, devido à possibilidade de auto cultivo.

O bastonário afirma mesmo que "seria um risco" avançar para a aprovação da canábis fumada "porque não está suficientemente estudada em termos científicos".

Existe ainda moderada evidência sobre o uso de canábis na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro e stress pós-traumático. "Temos aqui uma janela de oportunidade para fazermos investigação nesta área, em parceria com universidades e hospitais". Entre elas estão a epilepsia, espasticidade por lesão medular, esclerose lateral amiotrófica, glaucoma, doença de Parkinson e esquizofrenia.

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