Comissão que analisará a privatização da Eletrobras vai ser instalada

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião dessa terça-feira (13) que instalou a Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre o projeto de privatização da Eletrobras.

Motta afirmou que o colegiado tem um grande desafio pela frente e que ele pretende dar vez e voz a todos os partidos.

"Vamos aguardar o plano de trabalho elaborado pelo relator, na semana que vem vamos fazer essa apresentação e tenho que trabalhar de acordo com esse plano apresentado por ele, para que a partir daí a gente tenha uma definição de prazos e datas dos trabalhos da comissão", afirmou o deputado. "O que tem de debater é como a energia vai chegar de forma mais eficiente e mais barata para a população", disse Motta.

A reunião foi tumultuada e ocorreu sob protestos.

Na semana passada, a instalação da comissão foi suspensa depois de uma questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos para impedir que a proposta comece a ser apreciada.

"A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido", disse o deputado.

"Essa questão de ordem ainda está pendente de análise da Comissão de Constituição e Justiça", lembrou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Sessim negou ainda todas as demais questões levantadas pelos deputados, considerando-as matérias já decididas.

Como as comissões ainda não estão instituídas - mudanças de blocos partidários na Casa alteraram os critérios de proporcionalidade que norteiam a divisão de presidências das comissões e o número de cadeiras para cada grupo - a comissão da Eletrobras não pôde ser instalada. "Mas o governo tem pressa para entregar o patrimônio público para os estrangeiros", reclamou Molon.

O projeto, considerado prioritário pelo governo, autoriza a Eletrobras a vender novas ações no mercado, de modo que a participação da União caia para menos da metade. A MP também foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia elétrica.

De acordo com Danilo Cabral, o governo deve responder quanto vale a Eletrobras e a Chesf, uma das suas subsidiárias, e quais as consequências de uma eventual privatização do setor elétrico na vida dos consumidores.

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