Sepúlveda: Cármen Lúcia não indicou se pautará habeas corpus de Lula

Fachin diz que não há'razões para STF mudar entendimento sobre prisão após condenação em 2ª instância

A audiência foi solicitada pela defesa em meio a ofensiva para que Cármen paute a revisão da prisão após condenação em 2ª instância, visto por petistas como o último recurso para evitar a prisão do ex-presidente.

Questionado se a situação de Lula está complicada com a recusa de Cármen Lúcia em pautar processos que discutem a prisão em segunda instância, ele limitou-se a dizer: "Vamos ver". Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento.

Lula foi condenado no ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP), que ele teria recebido da empreiteira OAS a título de vantagem indevida.

Na segunda-feira, 12, a ministra aceitou um pedido de audiência com o advogado Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente, após semanas de vácuo.

A defesa de Lula e de outros interessados no tema indicam que alguns ministros mudaram de posição em relação ao julgamento que permitiu o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, como é o caso do ministro Gilmar Mendes.

Na sexta-feira, 9, Cármen antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir o habeas corpus e as ações relacionadas a esse tema. Basta que algum ministro leve "à mesa" do plenário um habeas corpus que trate desta matéria.

2015: "Denúncia aponta que mansão em Brasília comprada pela ministra do STF por R$ 1,7 milhão está ligada ao doleiro Fayed Traboulsi, envolvido no esquema investigado pela Operação Lava Jato; gabinete da magistrada afirma que notícia 'não tem pé nem cabeça' e que negócio foi legitimado pela Caixa Econômica, que financiou o imóvel".

Antes de o TRF-4 dar sua palavra final, a defesa de Lula pediu habeas corpus preventivo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo. Fachin mantém o entendimento demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF.

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