STF aceita denúncia contra o senador Romero Jucá

Romero Jucá vira réu no STF

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam nesta terça-feira (13) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter pedido e recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.

Por meio de nota, o MDB, partido do qual Jucá é presidente nacional, disse lamentar o que classificou de criminalização de doações legais com base "apenas em depoimentos mentirosos de delatores".

Sobre as críticas do governo quanto a uma possível interferência do Judiciário na atribuição de outros Poderes, Romero Jucá evitou relacionar a questão ao fato de ele ter se tornado réu. Ele foi o 1º a se tornar réu entre os processos decorrentes das delações da Odebrecht.

Em encontro com Cláudio Melo Filho, Jucá teria prometido tentar a relatoria da MP conhecida como "pacote de bondades", que reduziu o valor de impostos pagos por empresas. A parte da investigação relativa a Melo Filho e a Rodrigo Jucá, no entanto, passou a tramitar na primeira instância porque eles não têm foro especial. O quinto integrante da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, não participou da sessão.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio, foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Ele ainda é alvo de outros inquéritos: dois na Operação Zelotes (um deles com denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, três na Lava Jato, outros quatro decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira.

"Mais da metade dos fatos [no inquérito], mais ou menos 70%, não diz respeito a este processo aqui", disse Kakay, em resposta ao paralelo feito pelo subprocurador-geral entre Jucá e Cunha. O texto recebeu 23 emendas do senador, das quais sete foram aprovadas totalmente ou em parte.

Janot narrou na denúncia que Jucá violou seu dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias de interesse da empreiteira em 2014.

"O disfarce de propina como doação não passa nem por uma análise semântica", disse. Significa ação unilateral de dar, sem que aquele que recebe tenha sequer o merecimento. "O amor, para ser amor, tem que ocorrer livre de pressões ou mesmo de trocas", continuou. Romero Jucá nega todas as acusações. "Portanto, estou tranquilo, vou responder tudo, provarei que sou inocente, que não houve nada de errado nessa doação, e portanto vamos aguardar e trabalhar com tranquilidade através dos nossos advogados", disse Jucá, em entrevista a jornalistas no Senado, após ficar sabendo da aceitação da denúncia. O senador era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito.

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