De volta ao jogo político em Goiás — Demóstenes

Em dezembro do ano passado a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes e o afastou do cargo de procurador

A decisão cautelar de Dias Toffoli foi tomada nos autos de reclamação (RCL 29.870) na qual a defesa de Demóstenes questionava a decisão do Senado que cassou o seu mandato, tornando-o inelegível até 2027. O reclamante pretende concorrer a um novo mandato no pleito de outubro próximo. Além de Toffoli, compõem o colegiado os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na última quinta-feira, 12, uma manifestação ao Supremo em que pediu prioridade pela Segunda Turma da Corte no julgamento do caso.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes e o afastou do cargo de procurador.

Ele foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Na briga por uma candidatura a senador na chapa da base aliada, o ex-senador Demóstenes Torres (PTB) retomou a agenda política e tornou-se presença permanente nos deslocamentos do governador José Eliton (PSDB) pelo interior de Goiás.

A decisão do ministro Dias Toffoli afastando a inelegibilidade de Demóstenes Torres foi tomada em circunstâncias diversas do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula. Além disso, argumentou ser urgente a concessão de uma liminar porque está acabando o prazo para que ele possa se afastar do cargo de procurador, como prevê a lei, e se filiar a partido para eventualmente ser candidato. São casos diferentes, condenações de natureza diferente, recursos tecnicamente diferentes.

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