Defesa cita risco e discriminação em pedido de transferência de Cabral

O ex-governador Sérgio Cabral- Domingos Peixoto  Agência O Globo 19/01/2018

Os advogados Rodrigo Roca e Renata de Azevedo acabam de pedir à Vara de Execuções Penais (VEP) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8) para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, local conhecido por permitir mordomias na cadeia, como comidas pedidas em restaurantes caros do Rio.

Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. No pedido encaminhado à Justiça, a defesa destaca que devido a cadeia da zona norte ser o espaço destinado aos presos da Operação Lava Jato, a expectativa é que o ex-governador fosse levado para lá. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram que a proximidade do presídio de Benfica com a sede da Justiça Federal no Rio, onde Cabral responde a ações da Lava Jato, traria "praticidade para os atores processuais".

"Aliás, foi justamente o risco à sua integridade que fez com que a Secretaria de Administração Penitenciária, à época, realocasse o apenado de Bangu para a Cadeia de Benfica, reprise-se, reerguida com exclusivo fim de abrigar detentos da mesma condição processual do requerente", continua, apontando que a permanência dele em Bangu é "um contrassenso". Suas penas já somam mais de 100 anos de prisão. "[Cabral] terá a sua integridade física exposta à retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que ajudou a punir durante o seu mandato, como aconteceu na primeira vez em que esteve internado naquele xadrez", escreve o advogado.

A resolução de número 708 foi publicada no Diário Oficial do Rio nesta sexta-feira e atualiza quais alimentos e objetos podem ser entregues pelos familiares e visitantes aos presos. Entre eles, pão com linguiça, cachorro-quente e bolo caseiro sem recheio, que podem ser consumidos nas áreas comuns ou nas celas. O secretário de Administração Penitenciário, David Anthony Alves, disse que neste caso a medida foi para evitar que esses produtos virem "moedas de troca dentro da unidade prisional".

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