FGTS pode ser usado para compra de órteses e próteses

FGTS poderá ser usado na compra de órtese e prótese

Trabalhadores com alguma deficiência poderão fazer uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.

Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do "Diário Oficial da União".

Em vídeo publicado nas redes sociais, Temer comentou a medida.

Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve apresentar um laudo médico atestando a condição, a espécie e o grau ou o nível da deficiência.

A Caixa, agente operador do Governo, já estabeleceu condições e já trabalha com o valor limite movimentado por operações e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos.

O decreto diz que a aquisição de órtese ou prótese tem como objetivo "a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência".

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada.

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