CNJ decide que desembargadores são elegíveis para mandato tampão nos tribunais

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí desembargador Erivan Lopes

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou, nesta terça-feira (15/5), a norma administrativa do Tribunal de Justiça do Piauí que estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei. O atual presidente, desembargador Erivan Lopes, e os demais membros da direção não poderão permanecer em seus cargos.

A eleição excepcional para os cargos de direção do TJ já foi convocada pelo atual presidente do Tribunal, onde disputará o mandato provisório correspondente ao período de 1º de junho de 2018 a 06 de janeiro de 2019.

Entretanto, o TJ-PI divulgou em seu site que o desembargador Erivan Lopes convocou eleições para segunda-feira dia 21 de maio, e é candidato à Presidência. Na ocasião, o conselheiro Marcio Schiefler Fontes, relator, concluiu que a autonomia administrativa do tribunal deve ser exercida em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Ascom/TJ-PIPresidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes. "No entanto, tal autonomia deve ser exercida em harmonia com as balizas da Loman, segundo a qual os mandatos de direção não podem exceder dois anos", afirmou em seu relatório o conselheiro Schiefler.

O Plenário do CNJ analisou o caso nesta terça-feira 15 de maio
CNJ analisou o caso nesta terça-feira 15 de maio

No último dia 20 de março, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia havia pedido vista porque o advogado do desembargador Edvaldo Moura apresentou precedente do Supremo Tribunal Federal em que ela votou de forma ativa.

Em outubro do mesmo ano, ao aprovar a Resolução n. 85, o Plenário do Tribunal mudou a data da eleição e a data da posse dos eleitos.

Decidiu, ainda, por maioria de votos, permitir a realização de eleição para mandato complementar de sete meses, sendo todos os desembargadores elegíveis para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e vice-corregedor.

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