Governo de MT irá recorrer para garantir pagamento do RGA

Recurso - RGA

Conforme o TCE, Taques também excedeu os gastos com pessoal no 3º Quadrimestre 2017 e 1º Quadrimestre 2018, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira do Estado de Mato Grosso, a Unidade de Instrução sugeriu a adoção de medida cautelar para fins de suspender a concessão de todos os reajustes nos subsídios dos servidores públicos", diz trecho da decisão.

Sobre o pagamento da folha do mês de maio, que estava previsto para esta quarta-feira (16), mas foi suspensa após a denúncia do TCE, Eduardo Martins de Lima afirmou que uma nova data já foi emitida e os salários serão pagos nesta sexta-feira (18).

"Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário".

De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, a análise inicial mostrou que o número real de servidores apontados pelo TCE não é de 102.600 pessoas, como foi divulgado pelo Tribunal, mas sim de 96.350 servidores. Eles garantem o pagamento do RGA.

O secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, explica que o servidor não terá prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). O Estado tem 15 dias para se manifestar. A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano. "A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor", disse Modesto.

O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2015, o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23% e, em 2016, chegou a 11,28%.

Mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado de Mato Grosso, o Governo honrou todos os acordos de aumentos salarias aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento do RGA em sua integralidade de 2015 a 2018.

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