Governo Temer abraça pauta LGBT e obriga estados aderirem ao programa

Governo Temer lança “pacto nacional contra LGBTfobia”

Em seguida, com 53,3%, está a violência psicológica e física, com 31,8%. A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), por não considerá-lo doença, e sim um traço de personalidade do indivíduo.

O coordenador da Divisão de Promoção e Cidadania LGBT entregará ao ministério o Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, assinado pelo governador do Acre, Tião Viana.

No Brasil, somente em 2010, por meio do decreto presidencial, o Dia Nacional da Homofobia foi instituído.

"Os estados signatários do pacto se comprometem a criar estruturas nos governos estaduais para promover políticas LGBT, cooperar com a sociedade civil em ações da pauta, além de apoiar e estimular a criação e funcionamento dos Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT".

Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A abertura está marcada para esta terça-feira (15) quando serão relatadas as ações desenvolvidas. A justificativa do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, é que o Brasil deveria seguir tratados internacionais e recomendações das Nações Unidas sobre o tema. "É muito bom que já exista espaço para a população LGBT na política, mas esse é apenas mais um passo para que seus direitos sejam preservados", destaca.

Um programa de combate à violência contra o público LGBT foi preparado pelo governo federal e deverá ser anunciado nesta quarta-feira, 16 de maio, com termos que obrigam os estados a aderirem e investirem verbas em ações voltadas a esse público. O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.

Portaria do Ministério dos Direitos Humanos publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.

Uma das demandas apresentadas pelos estados é a destinação de recursos para execução das ações.

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