STF pode dar hoje desfecho a uma 1ª ação da Lava Jato

O deputado Nelson Meurer é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-jato

A força-tarefa da maior operação anticorrupção em toda a história recente do Brasil, e uma das maiores já deflagradas e implementadas em todo o mundo; a Operação Lava Jato [VIDEO], da Polícia Federal, poderá ter que se deparar com uma situação extremamente complexa e difícil, a partir da realização de todo o trabalho de investigação da equipe que comanda a operação, principalmente em se tratando dos procuradores e agentes federais que estão concentrados na primeira instância em Curitiba, na décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal paranaense, na capital do estado.

Raquel Dodge enviou ao STF memorial em que reforça o pedido de condenação do deputado Nelson Meurer (PP) e de seus filhos Nelson e Cristiano. É o caso de Meurer, defendeu Raquel Dodge, que teria usado sua relevância como líder do PP para manter o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roverto Costa, no cargo. "Uma parte desse montante foi entregue a Nelson Meurer, de forma parcelada". Segundo ele, o Supremo terá de definir, por exemplo, se, para configurar o crime, é necessário que a vantagem indevida recebida pelo congressista tenha relação de causa com 1 ato de ofício por ele praticado ou que seja de sua competência. Para a PGR, tal doação foi utilizada "como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva". O início do julgamento da Segunda Turma da corte será hoje.

A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A defesa de Meurer pediu, por duas vezes, que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. Participam do julgamento os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

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