TRF4 nega último recurso de José Dirceu

Tribunal nega último recurso de Dirceu e autoriza execução da pena

Num dos trechos do documento enviado ao STF, estava uma tentativa de recálculo da pena do ex-ministro.

No mês passado, a 4a Seção do Tribunal Regional Federal já havia negado os embargos infringentes.

O julgamento desta quinta (17) foi realizado pela 4ª seção do tribunal, formada por três juízes da 7ª turma e outros três da 8ª turma (que julgam os processos da Lava Jato na segunda instância). Os advogados haviam requerido que o recurso não fosse analisado nesta quinta, "alegando a intenção de ofertar memoriais a todos os desembargadores da Seção de julgamento". Em maio de 2017, o ex-ministro foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu pode agora voltar à prisão logo que o mandado para execução da pena seja expedido pelo juiz originário do processo, Sérgio Moro, de Curitiba.

Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência. Os embargos de declaração não poderiam reverter a condenação -este tipo de recurso pede apenas o esclarecimento de partes do acórdão.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. Já o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 21 anos e 4 meses.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. A denúncia é contra Dirceu e mais 14 pessoas. Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula até junho de 2005.

Dirceu está envolvido em grandes escândalos de corrupção que devastaram a Petrobras. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão. Segundo as investigações, a Engevix pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços da empresa e celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, com repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

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